Termos de Uso – Plataforma Só Enfermagem
1. Apresentação e Aceitação
Bem-vindo à Plataforma Só Enfermagem, mantida pela SÓ ENFERMAGEM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 63.710.405/0001-33, com sede em Rua Antônio Brunatto, nº 49 – Moradias Bom Jesus – Balsa Nova/PR – CEP 83650-000.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, cursos, conteúdos e ferramentas oferecidos pela Só Enfermagem em seus sites, plataformas de ensino e canais digitais.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer condição, recomenda-se que interrompa o uso do site e entre em contato com o suporte.
2. Objetivo da Plataforma
A Só Enfermagem é uma plataforma digital de educação e capacitação profissional, voltada à oferta de cursos livres, programas de formação continuada e conteúdos educacionais nas áreas de saúde, enfermagem, gestão e bem-estar.
Os serviços são prestados sem caráter técnico regulamentado por conselhos profissionais, conforme as normas vigentes. Os cursos e treinamentos disponibilizados têm finalidade exclusivamente educacional, informativa e de aperfeiçoamento profissional.
3. Acesso e Cadastro do Usuário
3.1. Para usufruir de determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro pessoal, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo integralmente responsável pelas ações realizadas em sua conta.
3.3. A Só Enfermagem poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar contas que apresentem uso indevido, informações falsas ou descumprimento dos Termos.
3.4. É vedado o uso da plataforma por menores de 18 anos sem a autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
4. Uso da Plataforma
4.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com as leis brasileiras.
4.2. É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização da Só Enfermagem.
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem permissão.
- Utilizar scripts, bots ou softwares automatizados que prejudiquem o funcionamento da plataforma.
- Publicar comentários, mensagens ou conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilegais.
4.3. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal conforme a legislação aplicável.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma Só Enfermagem — incluindo textos, vídeos, apostilas, imagens, logotipos, certificados, marcas e layout — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencendo à SO ENFERMAGEM LTDA ou a seus parceiros autorizados.
5.2. O uso não autorizado de qualquer material poderá acarretar penalidades civis e criminais, conforme as leis Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
5.3. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo para fins comerciais sem consentimento formal e escrito da Só Enfermagem.
6. Cursos, Certificados e Pagamentos
6.1. Os cursos oferecidos pela Só Enfermagem são cursos livres, voltados à capacitação profissional, não sendo considerados cursos técnicos ou superiores reconhecidos pelo MEC.
6.2. Os certificados emitidos são válidos como comprovantes de capacitação e horas de estudo, nos termos da legislação vigente sobre educação não formal.
6.3. O acesso aos cursos pagos é concedido mediante confirmação de pagamento, conforme condições estabelecidas no momento da compra.
6.4. Os valores e políticas de desconto podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se as condições já contratadas.
6.5. O cancelamento e reembolso seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), devendo o aluno formalizar a solicitação em até 7 dias corridos após a compra, desde que o curso não tenha sido integralmente acessado.
7. Comunicação e Notificações
A Só Enfermagem poderá se comunicar com o usuário por e-mail, notificações no site, mensagens instantâneas ou outros meios digitais.
O usuário concorda em receber comunicações institucionais, administrativas e informativas relacionadas à sua conta, cursos e serviços contratados.
Mensagens promocionais poderão ser canceladas a qualquer momento, conforme o direito de opt-out garantido pela LGPD.
8. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Política de Privacidade da Só Enfermagem, disponível aqui a Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com as condições de coleta, uso e proteção de dados descritas naquele documento.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Só Enfermagem não se responsabiliza por:
- Erros causados por uso inadequado da plataforma;
- Problemas decorrentes de falhas na internet, servidores externos ou equipamentos do usuário;
- Expectativas pessoais de desempenho, aprovação em concursos ou certificações profissionais externas.
9.2. Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e educacional, não substituindo orientações médicas, técnicas ou profissionais.
10. Modificações e Atualizações
A Só Enfermagem poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão em seu site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a atualização.
O uso contínuo da plataforma após a modificação representa concordância integral com os novos termos.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A Só Enfermagem reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas que apresentem irregularidades, uso indevido, descumprimento contratual ou comportamento incompatível com as normas aqui estabelecidas.
12. Disposições Gerais
12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a SO ENFERMAGEM LTDA, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
12.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12.3. A tolerância de eventuais infrações não implica renúncia de direito ou alteração contratual.
13. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Balsa Nova/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais:
📧 [email protected]
📧 privacidade@so.enf.br
Data da última atualização: 12 de novembro de 2025
Razão Social: SO ENFERMAGEM LTDA
CNPJ: 63.710.405/0001-33
Sede: Rua Antônio Brunatto, nº 49 – Moradias Bom Jesus – Balsa Nova/PR – CEP 83650-000